Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados pessoais tratados pela Dorasilent dispõem de vários direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados, incluindo acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicáveis. O exercício destes direitos permite verificar como a informação é utilizada, corrigir eventuais erros, ajustar a forma como os dados são tratados e, em certas situações, solicitar a sua remoção. Existem, contudo, casos em que obrigações legais ou interesses legítimos podem justificar a conservação ou continuidade de determinado tratamento, circunstâncias que serão explicadas em resposta a cada pedido.

• • O titular pode solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia estruturada da informação relevante.
• • Caso identifique dados inexatos ou incompletos, o titular pode solicitar a sua correção ou atualização, apresentando, quando necessário, informação complementar adequada.
• • O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável, nomeadamente quando deixarem de ser necessários ou tiver sido retirada a base legal relevante.
• • O titular tem direito a receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a solicitar a sua transmissão para outra entidade, quando tecnicamente viável.
• • Em determinadas situações, o titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente quando este se basear em interesse legítimo ou estiver associado a comunicações não essenciais.
• • O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em situações específicas, por exemplo durante a verificação de exatidão ou análise de oposição apresentada.

Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, incluindo requisitos legais, fiscais ou de reporte associados às atividades da Dorasilent. Após esse prazo, a informação é eliminada ou anonimizada de forma segura, salvo quando existam obrigações legais que imponham conservação mais longa ou quando seja necessário manter registos para defesa de direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais.

• • Podem ser tratados dados de conta como identificadores internos, histórico de pedidos, preferências registadas e registos de sessões de trabalho.
• • Durante colaborações, podem ser gerados apontamentos e registos internos sobre padrões orçamentais e processos, utilizados de forma agregada para melhorar metodologias, sem identificação direta de pessoas.
• • Podem ser tratados conteúdos de emails, mensagens enviadas através de formulários e notas de chamadas, estritamente para acompanhamento de pedidos e registo de interações relevantes.
• • Em projetos de planeamento orçamental, podem ser tratados dados financeiros da organização cliente, como valores de caixa, custos, receitas projetadas e orçamentos internos, sempre com dever de confidencialidade contratual.
• • Podem ser tratados dados relacionados com preferências de comunicação e interações com conteúdos sobre planeamento orçamental, quando exista base legal para esse tratamento e sempre com possibilidade de oposição.

Os prazos de conservação podem variar consoante o tipo de dado e o contexto, sendo definidos com base em critérios legais, contratuais e operacionais, sempre com revisão periódica.

Transferências internacionais de dados

Em alguns casos, a Dorasilent pode recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo para alojamento, ferramentas de comunicação ou plataformas de colaboração. Nestas situações, a transferência de dados pessoais apenas ocorre quando existam garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes. A Dorasilent avalia cuidadosamente os riscos associados e procura utilizar fornecedores com práticas de proteção de dados compatíveis com o nível de exigência europeu.

• • Transferências baseadas em decisões de adequação da Comissão Europeia, quando o país de destino oferece nível de proteção de dados considerado equivalente ao europeu.
• • Utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas por autoridades competentes, garantindo obrigações específicas de proteção de dados para entidades fora do Espaço Económico Europeu.
• • Avaliação prévia de riscos associados a cada transferência internacional, incluindo análise de legislação local e práticas do prestador de serviços envolvido.
• • Adoção de medidas adicionais de segurança, como encriptação e limitação de acesso, quando necessário para proteger dados transferidos para jurisdições com maior risco.

Cookies e tecnologias semelhantes

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