Termos e Condições de Utilização
Condições de utilização
O uso deste site é permitido apenas a pessoas e organizações que aceitam estes termos na íntegra e que utilizam a informação aqui disponibilizada de forma compatível com a legislação aplicável em Portugal. O conteúdo tem caráter geral e destina-se a fundadores, equipas e parceiros interessados em planeamento orçamental para startups, não devendo ser usado para fins ilícitos, abusivos ou contrários a estes termos. O utilizador compromete-se a não tentar aceder a áreas não autorizadas, a não introduzir conteúdos maliciosos e a não utilizar o site de forma a comprometer a sua estabilidade ou segurança.
Conteúdos e limitações
Os textos, exemplos e descrições metodológicas disponibilizados pela Dorasilent têm natureza meramente informativa e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal, contabilístico ou outro de caráter individualizado. Apesar do cuidado colocado na preparação dos conteúdos, podem existir imprecisões, omissões ou desatualizações. O utilizador aceita que qualquer decisão tomada com base na informação presente neste site é da sua exclusiva responsabilidade e que resultados podem variar de forma significativa conforme o contexto de cada startup, não existindo compromisso de atualização permanente ou de adequação a situações específicas.
Serviços e relação contratual
Prestação de serviços
A simples navegação no site ou o envio de um pedido de contacto não criam, por si só, qualquer relação contratual entre o utilizador e a Dorasilent. Qualquer prestação de serviços de planeamento orçamental para startups exige acordo específico, em termos próprios, que definirá escopo, honorários, prazos, responsabilidades e condições particulares. Em caso de conflito entre esses documentos e estes termos gerais, prevalecem as disposições contratuais específicas, na medida em que regulem diretamente a relação estabelecida entre as partes.
Propriedade intelectual e utilização permitida
Direitos de propriedade
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, descrições de metodologias, imagens, logótipos e elementos gráficos, é protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário. O utilizador pode consultar, imprimir ou descarregar partes razoáveis do conteúdo para uso interno e não comercial, desde que mantenha intactas todas as menções de titularidade e não altere o significado original. Não é permitida a reprodução sistemática, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia e escrita da Dorasilent.
Limitação de responsabilidade
Responsabilidade limitada
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Dorasilent não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou especiais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, incluindo decisões tomadas com base em conteúdos genéricos aqui apresentados. A responsabilidade por eventuais erros, falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados decorrentes da utilização do site é excluída, salvo nos casos em que tal exclusão seja legalmente vedada. Nada nestes termos afasta direitos irrenunciáveis do utilizador ao abrigo da legislação de proteção de consumidores ou de outras normas imperativas aplicáveis.
Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo informação fornecida em formulários de contacto, subscrições ou interações relacionadas com serviços de planeamento orçamental, é regulado por política de privacidade própria. Essa política descreve, de forma detalhada, que dados são recolhidos, para que finalidades são usados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares. Em caso de divergência entre estes termos e a política de privacidade no que respeita ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá o disposto na política de privacidade.
Alterações aos termos e condições
Modificações futuras
A Dorasilent pode alterar estes termos e condições a qualquer momento, por motivos legais, operacionais ou relacionados com a evolução dos serviços prestados. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de entrada em vigor. Recomenda-se que o utilizador reveja periodicamente este texto para se manter informado sobre o enquadramento aplicável ao uso do site. A continuação da navegação após a publicação de novas versões será entendida como aceitação das alterações introduzidas, sem prejuízo de direitos que não possam ser afastados por acordo.
Lei aplicável e foro competente
Enquadramento jurídico
Estes termos e condições são regidos pelo direito português, sem prejuízo de normas de aplicação imperativa previstas em outra jurisdição que possam ser relevantes para determinados utilizadores. Para resolução de quaisquer litígios relacionados com a interpretação ou aplicação destes termos, que não possam ser resolvidos por via amigável, são competentes os tribunais portugueses, sem afastar eventuais direitos específicos que assistam a consumidores ao abrigo da legislação aplicável. Nada neste texto limita a possibilidade de recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, quando disponíveis e adequados.
Contactos para esclarecimentos
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